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OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Giácomo e Giovanna são turistas italianos que, apaixonados pelo Brasil, aqui fixam residência, obtêm emprego e constituem família. Seus dois filhos, Luigi e Filipa nasceram no Brasil, respectivame ...

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OAB - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Mandado de Segurança

Mateus, nascido no México, veio morar no Brasil juntamente com seus pais, também nascidos no México. Aos dezoito anos, foi aprovado no vestibular e matriculou-se no curso de engenharia civil. Fal ...

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TRF/3 - I Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1989
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 005

"X" nasceu em Boston, Estado de Massachussets, filho de pai nortemericano e mãe brasileira naturalizada, tendo sido seu nascimento registrado na repartição norte-americana competente. Morou nos U ...

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TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 002

De acordo com a Constituição Federal, o menor, filho de mãe brasileira, nascido no estrangeiro mas residente no país, fica sujeito à condição de homologação judicial da opção pela nacionalidade b ...

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TRF/2 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 006

Karpov, nascido na Rússia cm 1992, é filho de pai ucraniano e mãe lituana. Todos eles se mudam para o Brasil em 1998. Em 2010, pai e mãe pedem e obtêm a nacionalidade brasileira, mediante naturali ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 043

Mulher brasileira, nascida no Brasil, adquiriu a nacionalidade portuguesa automaticamente por casamento com nacional português no Rio de Janeiro e tem filhos aqui nascidos. Responda justificada ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 048

Estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, solicita sua nacionalidade brasileira derivada. Seu pedido é negado sob alegação de haver ele participa ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 050

Cidadão brasileiro cujo visto foi negado pelo Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro propõe ação judicial perante a Justiça Federal, visando à sua obtenção, indicando como réu aquele Esta ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 042

No que tange à aplicação da lei penal, o Código Penal Brasileiro adotou os princípios da nacionalidade ativa e passiva? Justifique.

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 049

a) Esclareça a distinção entre nacionalidade e cidadania, indicando quais os critérios adotados pela Constituição Federal para a qualificação do brasileiro nato.

b) A lei ordinária pode estabele ...

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